Pesquisar este blog

terça-feira, janeiro 17, 2017

Presidente da CNM alerta que decreto de calamidade financeira é um ato formal, mas não produz efeito jurídico para os municípios.

Em meio à grave crise enfrentada pelos Municípios no Brasil, muitas Prefeituras têm decretado Situação de Calamidade Financeira. Apenas nas primeiras semanas de janeiro, 32 Municípios publicaram decreto nesse sentido, de acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). 
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta, no entanto, sobre os efeitos do ato. "Em relação à calamidade, esse é um ato meramente formal para comunicar à sociedade que o Município está mal, mas não tem efeito nenhum", alertou em entrevista à Globo News. Confira AQUI.

Ziulkoski destacou ainda que o decreto representa um ato político e, para ter efeito jurídico, precisa ser aprovado pelo poder Legislativo local.

"Não possui efeito nenhum. Como o Rio de Janeiro fez isso e conseguiu êxito está todo mundo indo atrás. O decreto de calamidade pública só acarreta em apoio financeiro quando é oriundo de algum dano provado pela natureza", explicou.

politicapauferrense

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Opine com responsabilidade sem usar o anonimato usando a Liberdade de Expressão assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.

Liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer indivíduo de manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.

Governo define nova data para o ‘Enem dos concursos’; CNU será em 18 de agosto

  O Ministério da Gestão divulgou, nesta quinta-feira (23), a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), que ficou conhec...