Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste fara Recadastramento dos servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivos ativos
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Segue Decreto
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 02/2017
DECRETA:
Fica instituído o Recadastramento dos servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivos ativos, da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste.
O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 09 de janeiro de 2017 a 11 de janeiro de 2017, das 7:00 às 13:00 horas.
Fica estabelecido como local do recadastramento dos servidores públicos municipais o Auditório Alberto Cavalcante de Castro na sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste.
Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Oeste, será feito mediante o comparecimento pessoal e a apresentação dos originais e cópia dos seguintes documentos:
I – Cédula de Identidade (RG);
II – Título de Eleitor;
III – Certidão de Quitação Eleitoral ou Comprovante das Eleições 2016;
IV – Certificado(s) de Escolaridade;
V – CPF (Cadastro de Pessoa Física);
VI – Certificado ou Carteira de Reservista ou dispensa de incorporação, quando do sexo masculino;
VII – Comprovante de residência atualizado;
VIII – Comprovante de Registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
IX – Certidão de nascimento ou casamento, quando for o caso;
X – Certidão de Nascimento dos filhos, menores de 18 anos ou inválidos de qualquer idade, quando houver;
XI – Carteira de Trabalho, para todas as profissões em que houverem registro no Ministério do Trabalho;
XII – PIS/PASEP;
XIII – Declaração de Acúmulo de Cargos;
XIV – CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os ocupantes dos cargos efetivos de motorista;
XV – Ato de Administrativo de nomeação e posse de cargo efetivo.
Acessória PMSFO
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