Confederação Nacional dos Municípios alerta novos gestores
para que façam novo cadastro junto ao FNDE.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os
gestores eleitos e reeleitos para mais uma obrigação importante relacionada à
Educação neste início de mandato. A entidade orienta os agentes municipais para
que fiquem atentos aos informes, prazos e procedimentos necessários que tratam
do cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A CNM esclarece a necessidade de os prefeitos eleitos e
reeleitos realizarem o cadastramento de seus dados no FNDE para que tenham
acesso aos sistemas de gestão educacional e à liberação de recursos executados
pela autarquia.
Apesar de o FNDE não ter definido um prazo para o
cadastramento, a Confederação lembra que o não envio do mesmo vai
impossibilitar o acesso ao Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do
Ministério da Educação (Simec).
Além disso, vai impedir o apoio técnico e financeiro do
governo federal na educação do Município. Dessa forma, a CNM reitera a
necessidade de realizar o cadastro/recadastramento dos dados do gestor
municipal o quanto antes.
Para auxliar os gestores, a entidade municipalista enumerou
os passos necessários para o cadastramento e atualização das informações.
Confira clicando neste link AQUI.
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