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quinta-feira, janeiro 19, 2017

Concurso Público da Prefeitura de Tenente Ananias-RN poderá ser suspenso

Resultado de imagem para tenente Ananias PROJUR TOMA PROVIDÊNCIAS CONTRA CONCURSO PÚBLICO ILEGAL

Resultado de imagem para tenente ananiasA Procuradoria Jurídica do CREFITO-1 vem adotando todas as medidas legais para suspender o Concurso Público a ser promovido pela Prefeitura de Tenente Ananias/ RN, o qual oferece ilegalmente vagas para o cargo de Auxiliar de Fisioterapia, uma vez que o artigo 2° do Decreto Lei 938/69 prescreve que a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional são profissões de nível superior de ensino.


Salientamos, ainda, que o estado do Rio Grande do Norte foi o primeiro dentro da circunscrição do CREFITO-1 a conquistar acórdão do TRF 5ª Região que proibiu a realização de Concurso Público e contratação de Auxiliar / Técnico de Fisioterapia pela prefeitura de Areia Branca (RN).

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