STF rejeita afastar Renan do comando do Senado, mas o proíbe
de assumir Presidência
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF)
rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros
(PMDB-AL) da presidência do Senado.
Até a última atualização desta reportagem, cinco dos nove
ministros presentes ao julgamento já haviam votado pela derrubada da decisão
liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na
última segunda (5). O ministro havia determinado o afastamento de Renan
Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado.
O primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso
de Mello. Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e
STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.
Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco
Aurélio –, caberia apenas exclui-los da linha sucessória, impedindo-os de
assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.
“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais
que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da
União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte,
não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou
no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para
exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou
Celso de Mello.
Acompanharam o mesmo raciocínio os ministros Dias Toffoli,
Luiz Fux e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Também votaram contra o afastamento o ministro Teori
Zavascki e Ricardo Lewandowski, mas por motivo diferente.
Para eles, uma medida do tipo só poderia ser proferida após
o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessoria da Presidência
da República – interrompida em novembro a pedido de Toffoli. Na sessão desta
quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan
Calheiros.
Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio, mantendo sua
posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
