Dívida dos estados com o Tesouro Nacional soma quase R$ 470 bilhões, Rio Grande do Norte Chega a 51 milhões
O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento exclusivo feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.
Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.
| ESTADO | ADM. DIRETA | ADM. INDIRETA | TOTAL |
|---|---|---|---|
| ACRE (AC) | 663.925.924,23 | 48.104.255,66 | 712.030.179,89 |
| ALAGOAS (AL) | 6.348.890.094,78 | 119.463.486,87 | 6.468.353.581,65 |
| AMAPA (AP) | 82.599.285,42 | 0,00 | 82.599.285,42 |
| AMAZONAS (AM) | 773.201.295,32 | 213.257.880,56 | 986.459.175,88 |
| BAHIA (BA) | 4.557.812.306,38 | 66.618.281,58 | 4.624.430.587,96 |
| CEARÁ (CE) | 877.082.951,64 | 611.544.185,76 | 1.488.627.137,40 |
| DISTRITO FEDERAL (DF) | 1.062.638.337,97 | 60.791.339,94 | 1.123.429.677,91 |
| ESPÍRITO SANTO (ES) | 1.264.807.275,87 | 868.925.895,56 | 2.133.733.171,43 |
| GOIÁS (GO) | 8.990.653.281,55 | 44.076.465,28 | 9.034.729.746,83 |
| MARANHÃO (MA) | 1.424.071.181,83 | 60.366.728,26 | 1.484.437.910,09 |
| MATO GROSSO (MT) | 2.461.492.157,59 | 59.624.315,94 | 2.521.116.473,53 |
| MATO GROSSO DO SUL (MS) | 5.788.434.815,46 | 8.273.528,78 | 5.796.708.344,24 |
| MINAS GERAIS (MG) | 75.632.893.130,83 | 853.251.760,91 | 76.486.144.891,74 |
| PARÁ (PA) | 1.036.169.101,10 | 80.219.818,37 | 1.116.388.919,47 |
| PARAÍBA (PB) | 986.864.523,57 | 119.552.528,72 | 1.106.417.052,29 |
| PARANÁ (PR) | 9.764.692.751,17 | 354.780.120,26 | 10.119.472.871,43 |
| PERNAMBUCO (PE) | 3.039.472.279,01 | 177.630.902,00 | 3.217.103.181,01 |
| PIAUÍ (PI) | 119.518.060,39 | 87.535.931,61 | 207.053.992,00 |
| RIO DE JANEIRO (RJ) | 56.532.423.845,55 | 184.309.651,63 | 56.716.733.497,18 |
| RIO GRANDE DO NORTE (RN) | 44.846.994,98 | 6.380.819,81 | 51.227.814,79 |
| RIO GRANDE DO SUL (RS) | 52.115.243.690,59 | 159.039.716,88 | 52.274.283.407,47 |
| RONDÔNIA (RO) | 2.308.406.324,63 | 43.912.001,13 | 2.352.318.325,76 |
| RORAIMA (RR) | 112.818.313,92 | 188.549,17 | 113.006.863,09 |
| SANTA CATARINA (SC) | 8.816.938.210,81 | 18.744.831,38 | 8.835.683.042,19 |
| SÃO PAULO (SP) | 218.191.891.466,93 | 17.502.297,04 | 218.209.393.763,97 |
| SERGIPE (SE) | 973.233.301,78 | 82.189.171,20 | 1.055.422.472,98 |
| TOCANTINS (TO) | 1.753.502,00 | 0,00 | 1.753.502,00 |
| TOTAL GERAL | 463.972.774.405,3 | 4.346.284.464,3 | 468.319.058.869,6 |
Fonte: Instituições financeiras cadastradas no Cadip - Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público. A tabela não inclui informações para a dívida externa, mobiliária e junto ao INSS, FGTS ou outras instituições não financeiras que não o Tesouro Nacional.
Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.
ConsequênciasNo entanto, foi mantida a renegociação das dívidas por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses. Assim, para os estados aderirem ao plano, terão que apresentar um pacote de medidas austeras ao Planalto e ao Ministério da Fazenda com o objetivo de reequilibrar suas contas.
Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos de Oliveira, é preciso estar atento para três dimensões de efeitos que a nova lei pode causar. A primeira seria positiva, pois a renegociação das dívidas resolveria o caos instalado em todo o setor público. “Estados e municípios vivem uma ruptura social terrível. Essa lei dá ao país uma solução para um problema conjuntural fruto da irresponsabilidade dos governadores de estados e municípios”.
Por outro lado, o economista chama atenção para dois outros pontos importantes. Para ele, mudar as regras constantemente fortalece uma tradição de irresponsabilidade fiscal e administrativa. “É um desaguar de problemas de estados e municípios na União, talvez estimulados pelo governo federal para que com isso ganhe poder político”.
Para Oliveira, ao deixar de regulamentar o Regime de Recuperação Fiscal, cria-se uma fragilidade institucional. Ainda que se proponha um novo projeto de lei, “a tramitação no Congresso vai depender de negociação, e você não sabe que 'Frankenstein' vai sair daí. Enquanto isso não acontece, tudo será decidido caso a caso e casuísmo não define instituição”, diz.
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