Produtores rurais podem
renegociar dívidas com desconto
Michel Temer assinou nesta
sexta-feira (9) decreto que contempla produtores rurais do Norte, Nordeste,
Minas Gerais e Espírito Santo.
O presidente da República, Michel
Temer, assinou nesta sexta-feira (9) um decreto que regulamenta a renegociação
de dívidas com produtores rurais do Norte e do Nordeste. A medida prevê
descontos de até 95% para quem quiser quitar o débito em financiamentos de
menor valor.
Além de produtores do Norte e do
Nordeste, também fazem parte do pacote produtores rurais do norte de Minas
Gerais e norte do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Só no Banco do Nordeste, a medida
deve beneficiar 703 mil produtores rurais que enfrentam cinco anos de seca na
região. No Norte do País, são cerca de 211 mil operações de crédito
contempladas.
Instituições
A regulamentação da Lei
13.340/2016 permite o início imediato da renegociação de operações de crédito
rural contraídas até 31 de dezembro de 2011.
São contemplados financiamentos
com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, por meio do
Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, e operações do Banco do Brasil e da
Caixa Econômica Federal.
Descontos
O maior percentual de desconto –
95% - vale para a quitação empréstimos no limite de R$ 15 mil contratados até
31 de dezembro de 2006 em regiões do semiárido e no norte do Espírito Santo e
de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.
Nas demais áreas de atuação da
Sudene e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) o
percentual é de 85%. Esta é a primeira vez que a região Norte é beneficiada com
renegociação de dívidas com desconto.
As condições de repactuação das
dívidas variam de acordo com o valor e com o período da contratação dos
empréstimos.
