A
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) defende o SUS
como uma política de saúde pública, gratuita e de qualidade, que assegure o
direito universal para todos os brasileiros e brasileiras. Portanto, pede a
votação imediata do Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Saúde mais 10”, que
visa assegurar o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para
investimento em saúde pública, melhorando especialmente o SUS, que atende a
população mais carente e desamparada em todo o Brasil. Repudiamos toda e
qualquer iniciativa do Executivo ou do Legislativo que afete ou ponha em risco
o direito universal de todo cidadão ter acesso à saúde pública, gratuita e de
qualidade.
Denunciamos
o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 451/2014, de autoria do atual
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por violar o direito conquistado de
universalidade e integralidade da atenção, consagrado no art. 196 da
Constituição Federal, que afirma: “A saúde é um direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que reduzam o risco
de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. A proposta é um
retrocesso ao incluir como garantia fundamental plano de assistência à saúde,
oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização
dos serviços de assistência médica.
Frente
a isso, conclamamos a nossa base, federações e sindicatos filiados e demais
organizações parceiras para exercermos o nosso direito democrático de diálogo e
pressão necessária junto dos deputados e senadores para que esta matéria seja
rejeitada ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à
admissibilidade.
Denunciamos
também o projeto de Decreto Legislativo de iniciativa dos senadores Cássio
Cunha Lima e Aloysio Nunes Ferreira, ambos do PSDB, que determina a suspensão
imediata do convênio entre Ministério da Saúde e Organização Pan-americana de
Saúde – OPAS, que possibilita a contratação de mais de 11 mil médicos cubanos
para o Programa Mais Médicos. Sendo aprovado, o Decreto Legislativo afeta o
Programa Mais Médicos, que hoje conta com cerca de 15 mil médicos entre
brasileiros, espanhóis, venezuelanos, argentinos, cubanos e uruguaios que dão
assistência médica em 3.785 municípios atendendo a mais de 50 milhões de
brasileiros, principalmente moradores das periferias, indígenas, populações do
campo, da floresta e das águas.
A
proposta dos senadores tucanos contraria inclusive o compromisso de campanha do
PSDB de que não mexeria no Programa Mais Médicos para o Brasil. A CONTAG não
aceita o fim do programa, pois são as populações do campo, floresta e águas que
mais serão afetadas.
Alertamos
que ambas as iniciativas dos Senadores do PSDB e do Presidente da Câmara
Eduardo tem como pano de fundo os compromissos assumidos nas campanhas
eleitorais com as empresas interessadas na privatização da saúde pública. Para
por fim a estas iniciativas que vão contra os interesses do povo brasileiro é
preciso consolidar a Reforma Política, eliminando o financiamento das empresas
privadas à campanha de candidatos.
A
CONTAG, as Federações e os Sindicatos filiados estão na defesa do SUS enquanto
política para o Estado prestar uma saúde pública de qualidade para os
brasileiros/as. Estamos mobilizados contra qualquer iniciativa que fira o
direito universal à saúde pública. Reafirmamos também, nosso compromisso na
mobilização nacional por uma constituinte exclusiva e soberana para reforma
desse sistema político perverso que estimula a corrupção.
Por
fim, conclamamos a nossa base e as organizações parceiras para redobrarmos a
atenção sobre as iniciativas acima citadas que tramitam no Congresso Nacional e
triplicarmos nossos esforços nas mobilizações e pressão sobre os deputados e
senadores para que avancem nas reformas estruturais que o país precisa como a
reforma agrária, reforma urbana, reforma tributária, reforma nos meios de
comunicação, reforma sanitária e, sobretudo, a reforma do Sistema Politico para
que este país fortaleça a democracia e a justiça social. A Diretoria da CONTAG