Ação do MPF resulta em condenação de envolvidas em
fraudes ao salário-maternidade
Um total de 131 benefícios indevidos foram concedidos em
troca de pagamento e de votos para candidata a vereadora de João Câmara
Uma ação penal do Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação de duas envolvidas na concessão
fraudulenta de 131 benefícios de salário-maternidade, no ano de 2004 no Município
de João Câmara. Gilzamar Silva do Nascimento e Francisca Varela do Nascimento
foram sentenciadas a sete anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente
semiaberto, além de multa. Da sentença cabem recursos e o MPF já apresentou
apelação, buscando elevação das penas.
A denúncia é de autoria do procurador da República
Rodrigo Telles. O representante do MPF aponta que, entre junho e setembro de
2004, as duas condenadas se envolveram na concessão fraudulenta dos benefícios,
por intermédio da filha de Gilzamar Silva, que tinha 17 anos à época e
estagiava na agência do INSS de João Câmara.
As fraudes eram praticadas pela adolescente em troca de
dinheiro (R$ 100 por cada benefício) e de votos para sua mãe, vereadora e
candidata à reeleição na campanha de 2004. Francisca Varela, conhecida como
“Nininha”, colaborava com o esquema viabilizando a obtenção de documentos
falsos. Ela trabalhava no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Câmara e
tinha conexões com funcionários do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poço
Branco.
Gilzamar Silva e Francisca Varela foram condenadas por
estelionato, artigo 171 do Código Penal, e a apelação do MPF questiona o fato
de a decisão judicial ter deixado de levar em consideração alguns agravantes,
resultando em uma “dosimetria módica da pena privativa de liberdade e do número
de dias-multa”.
Para o MPF, “ficou sobejamente demonstrado que, além de
ser a principal beneficiária de todo o esquema, Gilzamar Silva do Nascimento
também era a mentora intelectual dos delitos. Era ela quem promovia – em regra,
dos bastidores – a cooperação no crime e dirigia a atividade dos demais
agentes, principalmente de sua filha (...)”. Em sua apelação, o Ministério
Público Federal requer para a ex-vereadora uma pena superior a oito anos de
reclusão, em regime inicial fechado.
Fraudes e confissão - A filha de Gilzamar Silva foi
estagiária da agência do INSS em João Câmara, entre 2003 e 2004. Ela aproveitou
o acesso aos sistemas informatizados, utilizando senhas do chefe da agência e
de outro servidor, e concedeu irregularmente os 131 benefícios de
salário-maternidade, inserindo informações e dados falsos e juntando, em alguns
casos, até mesmo documentação falsa, para comprovar suposto exercício de
atividade rural por parte das beneficiadas.
Francisca Varela trabalhava no Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e procurou a adolescente para propor uma parceria.
“Nininha” participava do esquema arregimentando beneficiárias e fornecendo
documentação falsa. As reuniões com as pessoas que receberiam os benefícios e
com Francisca Varela eram realizadas na residência de Gilzamar Silva.
A ex-estagiária, assistida por sua mãe, firmou declaração
pela qual foi confessado todo o esquema de fraudes, evidenciando que a
motivação de tais crimes, além do lucro, era a obtenção de votos para a então
candidata. No Relatório Final apresentado dentro de um Procedimento
Administrativo Disciplinar, o prejuízo decorrente das fraudes foi estimado em
R$ 116.360,75, em valores não atualizados. O cálculo, porém, considerou apenas
128 dos 131 benefícios irregulares.
O processo tramita na Justiça Federal sob o número
0004497-18.2011.4.05.8400.
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/acao-do-mpf-resulta-em-condenacao-de-envolvidas-em-fraudes-ao-salario-maternidade
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