O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (26), durante reunião ordinária, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e a ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos. Os beneficiados com as novas regras são os produtores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, atingidos pela estiagem.
Foi autorizada a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem no Sul, nos municípios com decretação de situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal. A renda esperada pela safra de milho, soja e feijão, que seria utilizada para pagar dívidas de crédito rural, terão postergado o prazo de pagamento para 31 de julho de 2012. Isso apenas será possível para as parcelas com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de julho deste ano, referentes a operações de custeio da safra 2011/2012, de custeios prorrogados de safras anteriores, desde que não cobertos por seguro agropecuário, e parcelas de investimentos. Para os produtores com perdas acima de 30%, o prazo será definido em função do percentual de perdas efetivas apresentadas por cada produtor.
Linha emergencial - O CMN aprovou também uma linha emergencial de crédito, no valor de R$ 200 milhões, para as cooperativas refinanciarem as dívidas de produtores rurais. A medida também vale para aqueles que estão situados nos municípios com decretação de situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, em decorrência da estiagem e cuja renda preponderantemente de milho, soja e feijão seria utilizada para pagamento de insumos. Isso será feito por meio do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) – utilizando recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O crédito terá prazo de até cinco anos, com taxas de juros de 6,75% ao ano e limitado a R$ 10 milhões para cooperativas, não podendo ultrapassar R$ 40 milhões por associado ativo.
Outra medida aprovada é o reembolso do financiamento destinado à aquisição de implementos agrícolas isolados novos, de quatro anos para oito anos, previsto no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) –
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