MPF/RN
denuncia 23 pessoas por fraude contra o INSS
Publicado
por Ministério Público Federal (extraído pelo Jus Brasil)
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou 23
envolvidos (ver lista abaixo) em esquema fraudulento que contava com o auxílio
de um servidor do INSS de João Câmara (RN) para concessão indevida de
benefícios rurais previdenciários no estado. Os beneficiários respondem por
estelionato, mas os demais participantes também são acusados de formação de
quadrilha. O MPF/RN aponta ainda a prática de corrupção passiva e falsificação
de dados, por 47 vezes, pelo mesmo servidor, além da participação de
funcionários de Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR), que forneciam a
documentação necessária à obtenção dos benefícios.
As
fraudes aconteceram entre os anos de 2007 e 2009. A ação é resultado do
trabalho da Força Tarefa Previdenciária, composta por Polícia Federal (PF),
INSS e MPF/RN. Como parte desse trabalho, no início do ano, a PF realizou a
Operação Richter, desarticulando as duas organizações criminosas que atuavam como
fábrica de benefícios fraudulentos nos sindicatos de João Câmara e Poço Branco.
Na ocasião, 12 mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão foram
cumpridos.
Modo
de ação Os acusados convenciam possíveis beneficiários, informando sobre o
êxito de intermediários na concessão de salários-maternidade ou aposentadorias
rurais. Dessa forma, as pessoas que eles conseguiam convencer procuravam esses
intermediários para obter documentos expedidos pelos sindicatos dos
trabalhadores rurais de João Câmara e Poço Branco, tais como Declaração de
Exercício de Atividade Rural falsa e o próprio registro no respectivo
sindicato.
Recebida
a documentação fraudulenta, era marcada a entrevista do futuro beneficiário com
o servidor do INSS de João Câmara. A procuradora da República Clarisier Azevedo
Cavalcante de Morais, que assina a ação, explica que nesse momento, os
intermediários já garantiam ao aliciado o sucesso da empreitada, exigindo, para
tanto, o pagamento dos serviços. O valor cobrado variava entre R$ 250 e R$ 3
mil, conforme o tipo do beneficio a ser obtido. Alguns intermediários
utilizavam-se, inclusive, da condição de prestador de serviços de empréstimos
consignados para cobrar a quantia.
O
futuro beneficiário era orientado para falar o mínimo possível durante a
entrevista, enquanto o servidor Flaviano Januário de Lima inseria os dados
falsos no sistema de informações do INSS. Ele recebia valores entre R$ 50 e R$
200 por benefício irregularmente concedido. Em depoimento, o servidor confirmou
a participação nos ilícitos praticados pelas quadrilhas.
De
acordo com o MPF/RN, o esquema teve início no sindicato de João Câmara, onde
Severina Silva de Araújo e Francisca Varela do Nascimento atuavam na fabricação
dos benefícios fraudulentos. Ainda segundo a ação, a organização criminosa
atuante no sindicato de Poço Branco tinha como mentor das fraudes o tesoureiro
Raimundo Jerônimo de Oliveira. Além de ter um maior número de membros, essa
outra quadrilha também possuía aliciadores em vasto espaço territorial, com ramificações
em Senador Eloy de Souza, Parnamirim, Natal, São Gonçalo do Amarante,
Ceará-Mirim, João Câmara e Poço Branco.
O
prejuízo ao INSS é calculado em R$ 97.538,09, referente ao total dos benefícios
irregulares comprovados até o momento. Mas as investigações indicam que o dano
pode chegar a mais de R$ 4,2 milhões. Todas as 23 pessoas respondem por
estelionato, punido com reclusão de um a cinco anos. A pena ainda pode ser
aumentada devido ao crime ter sido praticado contra instituição de assistência
social. Vale ressaltar que os intermediários ofereciam vantagem indevida ao
funcionário público do INSS de João Câmara, e, por isso, também cometeram
corrupção ativa, cuja penalidade prevista é de até 12 anos de reclusão.
