Proposta garante às mulheres acesso a terras desapropriadas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1823/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que assegura à mulher chefe de família o direito de aquisição de terras públicas oriundas de processos de desapropriação ou ações discriminatórias.
A intenção é tornar esse direito explícito em lei. Até 2003, o percentual de participação das mulheres na reforma agrária não chegava a 13%, percentual muito inferior ao observado em outros países da América Latina, informou a deputada.
Sandra Rosado lembra que o padrão secular encontrado no meio rural brasileiro revela uma situação de desigualdade social marcada pela subordinação e pela negação das mulheres enquanto sujeitos políticos e econômicos do mundo rural.
Cidadania
“Durante muito tempo à mulher no meio rural coube tão somente, o acúmulo do trabalho doméstico com o trabalho no campo, na maioria das vezes, sem o devido pagamento”, afirma.
“Hoje, a situação começa a ser invertida. A introdução maciça de mulheres no processo produtivo está levando, inclusive, a uma nova formulação do conceito de organização familiar, a novos padrões ocupacionais”, continua a autora do projeto, acrescentando que a participação no programa de reforma agrária tem como objetivo permitir o exercício da cidadania pela mulher trabalhadora no meio rural.
Proposta semelhante já tinha sido apresentada em 2004 pela ex-deputada Laura Carneiro (RJ). O texto (PL 3142/04) foi encaminhado ao Senado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações da Agência Câmara dos Deputados
Jornalista Katiana Azevedo GABINETE PARLAMENTAR
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