| Dados do Processo |
| Processo | 2011.017445-7 (0012546-75.2011.8.20.0000) Agravo de Instrumento com Suspensividade |
| Distribuição | DES. JOÃO REBOUÇAS (Titular), por Sorteio em 12/12/2011 às 16:34 |
| Órgão Julgador | 2ª CÂMARA CÍVEL |
| Origem | Pau dos Ferros / 1ª Vara Cível 00024315920118200108 |
| Objeto da Ação | Requer digne-se Vossa Excelência, em sede de tutela antecipada, ordenar efeito ativo ao presente Agravo de Instrumento, concedendo in limine e inaudita altera pars a reintegração no quadro de funcionários do Município de São Francisco do Oeste/RN ao ora Agravante. |
| Número de folhas | 0 |
| Última Movimentação | 19/12/2011 às 14:29 - Expedido ofício eletrônico - "Hermes" Ofício nº 640 - 2ª CC |
| Última Carga | Origem: | Des. João Batista Rodrigues Rebouças | Remessa: | 15/12/2011 |
| Destino: | Secretaria | Recebimento: | 15/12/2011 |
| Partes do Processo (Todas) |
| Participação | Partes ou Representantes |
| Agravante | Wallace de Caldas Martins |
| Advogado: Humberto Henrique Costa Fernandes do Rego | |
| Agravado | Município de São Francisco do Oeste |
| Advogada: Maria Lidiana Dias de Sousa |
| Movimentações (Todas) |
| Data | Movimento |
| 19/12/2011 às 14:29 | Expedido ofício eletrônico - "Hermes" Ofício nº 640 - 2ª CC |
| 16/12/2011 às 07:53 | Publicada Decisão do Relator |
| 15/12/2011 às 18:00 | Decisão do Relator deferindo efeito suspensivo/ativo "Face ao exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ativo ao presente Agravo de Instrumento, para determinar a reintegração do agravante nos quadros da Administração Municipal até o julgamento de mérito desta irresignação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Determino que seja dada ciência desta decisão ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, para os devidos fins, bem assim requisitadas informações de estilo, que deverão ser prestadas no prazo máximo de 10 (dez) dias. Intime-se o agravado para, querendo, contrarrazoar o recurso no prazo de dez (10) dias, facultando-lhe juntar cópia das peças que entender convenientes. Isso feito, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, para os devidos fins. Publique-se. Intime-se." |
| 15/12/2011 às 16:11 | Volta do Relator |
| 13/12/2011 às 07:37 | Concluso ao Relator |
| 12/12/2011 às 16:34 | Processo Distribuído por Sorteio |
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