Rodrigo Maia
não poderá se reeleger para Presidência da Câmara, diz parecer
Aliados de
Maia argumentam que seu mandato-tampão não está contemplado na questão do
parecer
Um parecer
da chefia jurídica da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode ser o empecilho
para que o atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reeleja
para um mandato de dois anos em fevereiro de 2017.
O documento,
ao qual a Folha de S.Paulo desta terça-feira (15) teve acesso, afirma
conclusivamente ser impossível ao atual presidente da Casa, do ponto de vista
legal, se candidatar a um novo mandato e que está "vedada a recondução
para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".
Na
interpretação do Regimento Interno da Câmara pelos pareceristas, a reeleição
seria possível apenas entre uma legislatura e outra, a próxima termina em fevereiro
de 2019. Rodrigo Maia e aliados, no entanto, trabalham com a tese de que a
proibição não incluiria mandatos-tampões como o dele, que substituiu o deputado
cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no comando da Casa.
O documento
foi entregue à Mesa Diretora no dia 1º de julho, uma semana antes da renúncia
de Cunha, e atendia a um pedido do então secretário-geral da Câmara, Silvio
Avelino, sobre a possibilidade de reeleição daquele que viesse a suceder o
deputado cassado, que já estava afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
"Entende-se
que o deputado eleito nas condições previstas no artigo 8º, parágrafo 2º do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados [mandato-tampão] para vaga ocorrida
no primeiro biênio da legislatura não poderá se candidatar ao mesmo cargo na
eleição subsequente", afirmam os pareceristas em um dos trechos do
documento de seis páginas.
De acordo
com a Folha, Maia, que também recebeu o parecer da mais alta assessoria
jurídica da Mesa da Câmara, tem procurado pareceres jurídicos de fora da Casa
para validar sua candidatura. Um dos argumentos é um parecer de 2008 do
ministro do STF Luís Roberto Barroso, então advogado à época e que opinou pela
legalidade de Garibaldi Alves, que estava na mesma situação diante da eleição
para a Presidência do Senado.
Jornal do
Brasil
