Mais de 30 deputados se inscrevem para debater medidas
contra corrupção
Deputados que integram a comissão especial criada para
tratar do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, das chamadas medidas de combate à
corrupção, já estão há mais de duas horas reunidos. Com a expectativa de que o
texto seja votado hoje (23) e depois de seis horas de debate na sessão de ontem
(22), mas ainda há uma lista extensa de
inscritos que querem se manifestar sobre a terceira versão do relatório
apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Na reunião que começou às 9h40, mais de 20 deputados estavam
inscritos para falar a favor da proposta e 14 contra, em discursos que alternam
os dois posicionamentos. As críticas destacavam a exclusão do dispositivo que
previa crime de responsabilidade para juízes e promotores. O relator tirou o
artigo na segunda versão do texto depois de conversar com o procurador Deltan
Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal.
Depois de elogiar o parecer, Fausto Pinato (PP-SP), que foi
autor de um dos votos em separado para que o dispositivo seja incluído
novamente, afirmou que não há maioria na comissão para a inclusão e pediu para
que outros parlamentares que defendem a proposta apenas aprovem o texto se o
artigo voltar a integrar as medidas. “Estamos vendo uma imposição do Ministério
Público, mas quem vota e vê o tempo necessário somos nós, parlamentares. Quem
não deve não teme. Promotor e juiz têm que ter medo de bandido”, afirmou.
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) se uniu à crítica
e afirmou que há uma "ditadura" do Ministério Público. “É muito poder
para pouca responsabilização de quem acha que pode investigar a vida de
qualquer cidadão brasileiro e depois descobrir que é inocente. Ninguém sabe a
tortura psicológica de ter sob sua cabeça uma investigação ou processo e ficar
sendo processado por anos a fio”, disse.
Lorenzoni tentou minimizar as críticas, reconhecendo que o
assunto precisa ser tratado, mas em outro momento, e se comprometeu a formular
uma proposta já na próxima semana. Segundo ele, há um estudo em andamento para
identificar em que legislação a tipificação de crimes e penas atribuídas a
juízes e promotores deveria ser incluída. “Podemos concluir as dez medidas e
logo depois abrir uma comissão especial para tratar deste ponto e chamar
representantes de promotores e magistrados”, afirmou.
Em apoio ao relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP) concordou que
“não é o momento” de incluir o debate sobre as punições. “Estamos aprovando o
relatório de medidas de combate à corrupção. Não tem por que neste relatório
falar sobre punições. Não me parece oportuno agora abordarmos crime de
responsabilidade de quem de fato combate a corrupção”, disse.
A sessão foi suspensa, a pedido do relator, para que, junto
com técnicos legislativos da comissão, pudesse incluir algumas contribuições de
texto apresentadas pelos integrantes do colegiado. A sessão deve ser retomada às 14h30. A expectativa
é que o texto seja votado ainda hoje (23).
