Janot defende que réu não pode ser presidente da Câmara ou
do Senado
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu
hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) que parlamentares que são réus em
ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do
Senado. O STF julga nesta tarde ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que a
Corte declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência
da República.
Em sua manifestação, Janot defendeu que a linha sucessória
deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação
política do Brasil, em que não há vice-presidente em exercício.
"O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que
estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna
função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas
envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em
curso na Suprema Corte do país", disse Janot.
A decisão do Supremo envolve os cargos dos presidentes da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan
Calheiros (PMDB-AL). Ambos estão na linha sucessória e assumem interinamente a
Presidência da República em caso de viagem oficial do presidente Michel Temer
ao exterior, por exemplo.
A Rede ajuizou a ação em maio, quando o então presidente da
Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que
tramitava no STF.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, a Rede pede
que a Corte considere inconstitucional que indivíduos que se tornem réus pelo
próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da
República.
