Comissão
Mista do Congresso aprova texto da MP 571
Após
dois dias de debate, a Comissão Mista do Congresso conseguiu fechar acordo para
votação da MP 571/2012. Nesta quarta-feira, 29 de agosto, foi aprovada de forma
unânime o texto que estabelece as metragens da largura dos cursos d’água,
quando este for de 10 metros e estejam localizadas em propriedade de tamanho de
4 a 15 módulos fiscais, a recuperação será de 15 metros, ao invés dos 20 metros
anteriormente definido. Quando a propriedade tiver acima de 15 módulos fiscais,
em qualquer largura de curso d'água, a recuperação terá de ser de no mínimo 20
metros e máximo de 100 metros, a ser definida no Plano de Regularização
Ambiental.
Foram
mantidas as faixas aprovadas em 12 de julho para a agricultura familiar:
Para
os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal, que possuam áreas
consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água
naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em
cinco metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da
largura do curso d´água.
Para
os imóveis rurais com área superior a 1 (um) e de até 2 (dois) módulos fiscais,
que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de
cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas
marginais em oito metros, contados da borda da calha do leito regular,
independentemente da largura do curso d´água.
Para
os imóveis rurais com área superior a 2 (dois) e de até 4 (quatro) módulos
fiscais, que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao
longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das
respectivas faixas marginais em 15 metros, contados da borda da calha do leito
regular, independentemente da largura do curso d’água.
Segundo
a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosicléia Santos Azevedo, “foi
importante manter o escalonamento para as faixas marginais, além da proteção
dos rios intermitentes. A proteção destes é fundamental para a agricultura
familiar e para o meio ambiente”.
A
MP 571 será votada pelo plenário da Câmara na próxima semana para depois ser
votada no plenário do Senado, na semana seguinte.
FONTE:
Secretaria de Meio Ambiente - CONTAG
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