Agricultores familiares precisam da Declaração de Aptidão ao Pronaf
Agricultor que possui DAP pode participar dos programas do governo / Foto: Charles Acosta/Prefeitura de Três Lagoas (MS)
Para as famílias agricultoras terem acesso aos programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é preciso obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O documento é gratuito e emitido por diversos agentes, como empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural e sindicatos.
O documento é exclusivo dos agricultores familiares, ou seja, que atuam no campo em conjunto com a família. Para ser enquadrado na categoria “familiar” existem alguns requisitos, como ter até dois empregados permanentes e residir no local ou bem próximo a ele. Outro fator levado em conta é a área do estabelecimento, que tem que ser limitada a até quatro módulos fiscais. O número de hectares de um módulo varia entre cada município. O menor é de cinco hectares e o maior é de 110.
A renovação da DAP é obrigatória sempre que algum dado exigido for alterado.
Programas - O agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do MDA voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas diárias. O acesso ao crédito também só é permitido com a DAP, incluindo as linhas do Pronaf.
Como fazer declaração:
Dirija-se a um órgão emissor. Procure o escritório da empresa de assistência técnica e extensão rural mais próximo ou os sindicatos de trabalhadores rurais. Mesmo que o sindicato ou associação ainda não emita a DAP, fale do interesse e peça para a entidade entrar em contato com o MDA.
A DAP é gratuita. Não pode ser cobrada qualquer importância em dinheiro e, nem mesmo, exigir filiação a qualquer entidade.
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