Violência
contra a Mulher: funcionamento da rede de proteção é debatido.
Publicado
em Quinta, 26 Fevereiro 2015 17:.
A
necessidade de melhoria no funcionamento das Delegacias Especializadas de
Atendimento à Mulher (DEAM) também foi tema da reunião entre integrante do
Judiciário e do Governo do Estado na manhã de hoje (26), na Governadoria, para
tratar das ações no RN da Semana Nacional de Combate à Violência contra a
Mulher. Na terça-feira, 9 de março, às 17h, durante a inauguração da sede da
Coordenadoria de Combate à Violência contra a Mulher, no prédio do antigo
Grande Hotel, na Ribeira, o governador Robinson Faria fará a assinatura do
Decreto nº 583845, o qual visa disciplinar a competência das Delegacias da
Mulher.
A
medida objetiva sanar um dos problemas enfrentados pelas DEAMs: a ausência de
critérios no atendimento. Atualmente, qualquer demanda que envolva uma mulher,
seja a perda de um documento ou uma colisão no trânsito, está sendo encaminhada
para a Delegacia da Mulher, quando o seu objetivo é investigar os casos de
violência.
A
promotora Érica Canuto apontou que essas unidades são a porta de entrada para
as mulheres vítimas de violências, mas que apresentam inúmeras deficiências,
como a ausência de plantões – as DEAMs ficam fechadas à noite e nos fins de
semana, justamente os períodos onde são registrados os maiores números de
agressões.
Hoje
o RN conta com apenas cinco dessas unidades, sendo duas na capital, além de
Parnamirim, Mossoró e Caicó. A promotora aponta que somente em Natal há a
demanda por mais duas delegacias especializadas.
Complexo.
A
magistrada Socorro Pinto, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher de Natal, ressaltou a importância da implantação da Casa da
Mulher Brasileira, como forma de melhorar a estrutura da rede de proteção à
mulher. A iniciativa é um projeto do Governo Federal que visa integrar a rede
de proteção: em uma só unidade, a mulher vítima de violência teria acesso à
Delegacia da Mulher, Itep, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário.
As unidades são dotadas de centro de assistência psicossocial, assistência
social integrada e equipe multidisciplinar, além de Casa de Passagem – hoje a
Casa Clara Camarão, do município de Natal, é a única a fazer o acolhimento de
mulheres e enfrenta dificuldades.
A
secretária adjunta da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher, Melanie
Macedo, explicou que o Governo Federal banca toda a estrutura, desde a
construção, e a mantém por dois anos. Como contrapartida, o Governo do Estado
está em busca de um terreno que possa receber a estrutura, observando os
critérios definidos pela Secretaria Nacional.
