O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), autorizou nesta sexta-feira, 27, a CPI mista do Cachoeira, o Conselho de
Ética e Decoro do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara a extraírem
cópias integrais do inquérito 3430, que tramita no STF, para investigar as
ligações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o empresário do ramo
de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Lewandowski fez questão de deixar claro que as informações
existentes no inquérito são sigilosas e que o segredo deve ser mantido,
especialmente em relação às interceptações telefônicas. Também nesta semana, o
ministro autorizou a abertura de inquéritos no STF contra os deputados Sandes
Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ),
também para apurar suspeitas de ligações com Cachoeira.
Em sua decisão, o ministro citou uma lei de 1996 que
regulamentou as interceptações telefônicas. Essa norma estabelece que é crime
quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial. A pena prevista para quem
descumprir a regra é de 2 a 4 anos de reclusão e pagamento de multa.
Para autorizar a extração de cópias do inquérito, Ricardo
Lewandowski teve como base decisões anteriores do STF que garantiram a CPIs e
comissões do Congresso acesso a investigações em tramitação perante o
Supremo.
Além do compartilhamento de informações com os órgãos da Câmara
e do Senado, Lewandowski decidiu nesta semana abrir três inquéritos contra os
deputados Carlos Leréia, Sandes Júnior e Stepan Nercessian (PPS-RJ) para também
apurar suspeitas de ligação com Cachoeira.
O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito
aberto contra Demóstenes Torres para que sejam separadas as partes da
investigação relacionadas ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já manifestou a intenção de pedir
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abra um inquérito para investigar
Agnelo.
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