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sexta-feira, setembro 18, 2015

Telexfree é condenada a pagar R$ 3 mi por danos morais coletivos

Justiça do AC considerou que empresa funcionava com pirâmide financeira.
Para ser ressarcido, cada divulgador deve entrar com processo individual.

Caio Fulgêncio
Do G1 AC
Propaganda da Telexfree no Acre (Foto: Raissa Natani/G1)Justiça confirmou que Telexfree operava uma
pirâmide financeira (Foto: Raissa Natani/G1)
A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como Telexfree - ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a sentença foi dada nesta quarta-feira (16) e deve ser publicada no Diário da Justiça ainda esta semana.
De acordo com a juíza Thaís Khalil, titular da vara, o entendimento da Justiça é que, ao contrário do que era defendido pelos responsáveis, a empresa representava, realmente, um esquema de pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível. A decisão ainda cabe recurso.
A magistrada explica que o montante estipulado pela determinação não se trata do valor destinado aos divulgadores. "Esse valor é por danos morais coletivos, destinados ao fundo nacional de proteção do consumidor. Sobre o valor dos divulgadores, cada um terá que apurar individualmente, apresentando uma liquidação de sentença para demonstrar o que tem a receber", afirmou.
Segundo o TJ-AC, na decisão, foi determinada a nulidade dos contratos firmados entre aTelexfree e os divulgadores, uma vez que se tratava de uma pirâmide financeira. Com isso, a empresa fica obrigada a devolver aos divulgadores os valores que foram investidos por eles, sendo abatido qualquer dinheiro recebido como lucro.
A empresa foi condenada ainda à obrigação de não celebrar novos contratos no mesmo modelo, sob possibilidade de multa de R$ 100 mil por cada novo contrato celebrado.
Ao G1, Roberto Duarte Júnior, um dos advogados da empresa, disse que a Telexfree ainda não foi notificada oficialmente e só deve se posicionar após tomar conhecimento da determinação.
Retrospectiva Telexfree

18 de junho de 2013 - A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, através da juíza Thaís Borges,julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal. A empresa era investigada sob a suspeita de funcionar com esquema de pirâmide financeira.

24 de junho de 2013 - O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Samoel Evangelista, decidiu indeferir o pedido de revisão da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa. A medida manteve o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.
15 de abril de 2014 - Um relatório da Secretaria de Estado de Massachusetts (EUA) afirmou que aTelexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo. No documento, as autoridades pediram o fim das atividades da empresa, a devolução dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de divulgadores.
9 de maio de 2014 - Justiça dos Estados Unidos acusou criminalmente os responsáveis pela Telexfree, apontados pelas autoridades norte-americanas de promoverem um esquema de pirâmide financeira, por fraude federal.
13 de fevereiro de 2015 - A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco recebeu o laudo pericialsobre a auditoria nas contas da empresa Ympactus Comercial S/A, a Telexfree.

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