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Lei que regulamenta carcinicultura no RN é sancionada e setor prevê desenvolvimento sustentável

Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa a 2ª posição nacional na criação de camarão e responde por 25% da produção brasileira

O governador Robinson Faria (PSD) sancionou a lei que dispõe sobre o desenvolvimento sustentável da carcinicultura no Rio Grande do Norte. A sanção foi emitida no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (9). Denominada de “Lei Cortez Pereira”, em homenagem ao ex-governador que criou o programa que fez surgir a atividade no estado, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa dispõe sobre fomento, proteção e regulamentação da atividade no RN e reconhece a carcinicultura como uma atividade agrossilvipastoril.

“Estou feliz pelo Rio Grande do Norte que vai poder recuperar o terreno perdido na produção nacional do pescado. A carcinicultura é uma atividade que vai dar ao nosso estado um crescimento econômico e social invejável. A lei está adequada ao novo Código Florestal e garante segurança jurídica ao órgão regulador, à sociedade e aos investidores”, disse Gustavo Carvalho, propositor da lei.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), que subscreveu a proposta, “o projeto faz justiça a um setor que precisa de apoio para voltar a ser referência no RN e no país”.

“A carcinicultura potiguar está de parabéns e o governador Robinson Faria teve a oportunidade e a grandeza de sancionar o projeto. Há exatos 10 anos, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa, sob sua presidência, com uma votação histórica de 23 a 1, mas foi vetado pela então governadora. Desta feita, a Assembleia Legislativa aprovou um novo projeto da carcinicultura, já atualizado pelo novo Código Florestal e que, sem dúvida, será um divisor de águas para regulamentar e nortear o desenvolvimento do cultivo de camarão marinho no nosso Estado”, comemorou o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha.

Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa a 2ª posição nacional na criação de camarão e responde por 25% da produção brasileira, com 350 produtores explorando uma área de 7.000 hectares de viveiros, gerando 20.000 empregos. A produção em 2014 de 25.000 toneladas contribuiu para a obtenção de uma receita total derivada de sua cadeia produtiva da ordem de R$ 500 milhões.

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