Receita publica decreto que cria código de identificação
nacional para imóveis
A Receita Federal publicou hoje (11), no Diário Oficial da
União, decreto instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações
Territoriais (Sinter), destinado a concentrar em um único ambiente eletrônico
as informações relacionadas à titularidade dos imóveis envolvendo operações
como alienações, doações e garantias, enviadas pelos sistemas de registro dos
cartórios brasileiros.
Com o sistema cada imóvel passará a ter um código de
identificação nacional, a exemplo do que ocorre com o Registro Nacional de
Veículos Automotores (Renavam). “Cada imóvel será perfeitamente geolocalizado e
será possível identificar instantaneamente, por meio de pesquisa eletrônica, os
bens imóveis registrados em nome de qualquer proprietário”, diz nota da
Receita.
O sistema também permitirá saber se os proprietários
tentarem se desfazer de imóveis arrolados como garantia de dívidas. Para isso,
será preciso incluí-los em um serviço de monitoramento.
Segundo a Receita Federal, o objetivo é melhorar o acesso de
administrações públicas da União, estados e municípios, a dados até agora
tratados de forma descontextualizada. Ainda de acordo com a Receita, o novo
sistema é necessário porque há dificuldade em identificar os bens e seus
proprietários em âmbito nacional, já que atualmente as informações ficam
dispersas.
Além de imóveis, o Sinter fornecerá aos órgãos de controle
informações de contratos particulares de compra e venda de direitos e garantias
sobre obras de arte, jóias, cavalos de raça e contratos de off shore (termo
usado para identificar contas bancárias e empresas abertas fora do país).
