Mesa da Câmara marca para segunda-feira decisão sobre
direitos de Cunha
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marcou para a
próxima segunda-feira (9) a definição sobre o ato que determinará quais
direitos o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado por decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter durante o período do seu afastamento.
Segundo o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara,
Beto Mansur (PRB-SP), a intenção da mesa é fazer uma analogia com os direitos
proporcionais que a presidenta Dilma Rousseff deverá ter, caso o Senado decida
pelo seu afastamento na próxima quarta-feira (11).
“A Casa não tem uma regra para isso. Vamos procurar
possivelmente fazer uma analogia com a presidenta Dilma que, possivelmente,
deve deixar o poder. Aquilo que, eventualmente, a Dilma deixando o mandato
tiver, o presidente Eduardo Cunha deve ter”, disse Mansur.
A Lei de Impeachment, datada de 1950, não é clara sobre
quais serão os direitos de Dilma no intervalo de até 180 dias afastada do
poder. O único ponto detalhado na norma, descrito no artigo 23, resume-se à
redução de 50% nos vencimentos.
Caso essa hipótese se confirme, Cunha terá direito a
vencimentos de R$16.881, metade dos atuais 33.763. Já Dilma passará a ganhar R$
15,4 mil mensais. Cunha também deverá permanecer na residência oficial da
presidência da Casa, no Lago Sul, com seguranças e carro oficial.
As dúvidas sobre os direitos de Cunha também pairam sobre o
uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e o direito à verba de
gabinete de R$ 92 mil para pagamento de assessoria parlamentar, além da cota
parlamentar para gastos com transporte, passagens aéreas, combustível, aluguel
de escritório, telefone e alimentação.
A decisão do STF produziu uma situação inédita para a qual o
parlamento não possui regramento. Até a noite desta quinta-feira (5), a
tendência da diretoria da Câmara era de que Cunha deveria ter suspenso o
direito a avião da FAB, segurança e escolta da Polícia Legislativa, bem como ao
uso de carro oficial e dos assessores da Presidência e do gabinete pessoal do
parlamentar.
Mas a posição dos parlamentares mudou. “A gente vai procurar
ter uma regra exatamente fazendo o paralelo do Executivo com o Legislativo.
Precisamos fazer um regramento porque essa situação é nova”, argumentou Beto
Mansur.
A decisão sobre os direitos de Cunha deveria ter sido tomada
na manhã desta sexta-feira (6), mas ele disse que, devido à ausência de integrantes da Mesa, foi adiada
para segunda-feira. O ato regulamentando os direitos de Eduardo Cunha será
assinado pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).