Ação para cassar Dilma no TSE pode ficar para 2017, diz
Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
disse hoje (11) que a ação de cassação da chapa da presidenta Dilma Roussef e
seu vice Michel Temer não será seu primeiro trabalho à frente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e pode ficar para o segundo semestre deste ano ou para
o ano que vem.
O ministro fez a declaração pouco antes de participar de uma
aula pública, na capital paulista, promovida pelo Instituto de Direito Público
de São Paulo. Gilmar foi eleito na última quinta-feira (7) para a presidência
do TSE e vai substituir o atual presidente,
Dias T0ffoli, a partir de maio. O ministro alegou que há “um trabalho imenso
hoje com as eleições. Nós temos que realizar as eleições em outubro. Temos todo
um calendário”.
“Esse trabalho [ação de impugnação], infelizmente, no que
diz respeito à instrução probatória, está ainda em uma fase incipiente, uma
fase inicial, talvez se consiga [julgar] no segundo semestre, talvez se consiga
no ano que vem. Como nós consumimos muito tempo discutindo a admissibilidade da
ação, ela ainda está numa fase inicial. Portanto, não temos condições de julgar
de imediato”, disse Mendes.
A data de julgamento de mérito da ação tem importância, já
que, se houver cassação do mandato, é o período que vai definir se as próximas
eleições ocorrerão de forma direta ou indireta.
Se houver cassação até dezembro de 2016, a Constituição
Federal determina que aconteçam eleições indiretas em 30 dias. O Congresso
escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos. Apesar disso, segundo a
nova lei eleitoral, se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato, as
eleições são indiretas e o Congresso escolhe presidente e vice.
No entanto, se a cassação ocorrer a partir de 2017, a
Constituição Federal determina que aconteçam eleições indiretas em 30 dias. O
Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos. Apesar disso,
segundo a nova lei eleitoral, se a cassação ocorrer após três anos e meio de
mandato, as eleições são indiretas e o Congresso escolhe presidente e vice.
O ministro disse ainda que a posse do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil está na pauta do STF e deve
ser apreciada no próximo dia 20. “Isso está devidamente encaminhado e a
Procuradoria [Geral da República] já deu parecer, como os senhores sabem. Houve
direito de defesa de todos e a matéria será apreciada pelo plenário do Supremo
definitivamente na próxima semana”.
O ministro negou que tenha havido demora para essa votação e
disse que foi o mais rápido que conseguiu fazer. Questionado sobre a influência
que Lula teria no processo do impeachment caso já ocupasse o cargo de
ministro-chefe da Casa Civil, Mendes disse não ter feito esse juízo: “O juízo
foi estritamente técnico, não fiz essa consideração, até porque se o presidente
Lula era imprescindível ao governo, poderia estar desde o primeiro dia”.
Sobre o processo de impeachment do vice-presidente Michel
Temer, Mendes disse que “haverá um agravo regimental e essa matéria será
submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, como todas as outras
matérias”.O ministro preferiu não emitir opiniões nem avaliar a aprovação, pela
comissão na Câmara dos Deputados, do parecer a favor do impeachment: “É uma
decisão do Congresso. Essa é uma questão que vai ter que ser definida e
arbitrada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, se for o caso. Não
tenho como emitir qualquer outro juízo sobre o assunto”, disse.
Ele também não opinou sobre a situação do governo caso não
haja o impeachment. “Vamos ter que esperar ou uma decisão no sentido do
acolhimento ou da rejeição e, se houver a rejeição, ver se o governo tem
condições de fazer uma repactuação; ou, se não, vamos ter que continuar
enfrentando esse quadro de crise”.
