MPRN quer desocupação de calçadas em pontos comerciais em Currais Novos
O pedido feito à Justiça é que obrigue o Município a criar uma faixa livre para pedestre, devidamente identificada e sinalizada, em área que costumeiramente é ocupada por mesas pelos seguintes estabelecimentos comerciais: Bods Lanches, Açai da Praça, o Rei da Pizza, Polar Lanches, Sorveteria Frio Bom, Pop Lanches, Discot, Bar Brasileirinho, Delícia de Açaí, Restaurante Paraíba e Pizzaria e Dom Valentino Restaurante.
A medida deve obedecer as disposições contidas na legislação em vigor, em especial no item 6.12.3 da NBR 9050/2015 e garantir a existência e a permanente desobstrução e desocupação da faixa livre para pedestre localizada nas calçadas da cidade de Currais Novos.
robsonpiresxerife