Ministério Público do RN
recomenda que Polícias Civil e Militar dos municípios de Antônio Martins,
Serrinha dos Pintos e Martins façam inventário de veículos apreendidos
Os delegados de Polícia Civil de
Martins e de Antônio Martins e os comandantes dos Destacamentos de Polícia
Militar destes municípios e de Serrinha dos Pintos devem proceder, no prazo de
15 dias, ao inventário de todos os veículos apreendidos nos pátios das
respectivas unidades policiais.
A medida está prevista em
Recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (Veja
AQUI), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins. O documento foi
emitido considerando que nas visitas realizadas pelo MP/RN às unidades policiais
da Comarca, foi constatada, em todas elas, a presença de inúmeros veículos
particulares apreendidos ou abandonados, muitos dos quais sem qualquer registro
de entrada na unidade.
A Promotoria de Justiça levou em
consideração ainda que a presença desses veículos nas unidades policiais
ocasiona uma série de problemas, desde a proliferação de vetores, como
escorpiões ou cobras, até os riscos inerentes à custódia de bens móveis, como
furto de peças e depredação.
A Recomendação também foi enviada
ao comandante do 4º DPRE de Pau dos Ferros e ao diretor Regional do Detran e
estabelece que estes, no prazo de 15 dias após serem oficiados pelas unidades
policiais acerca da presença de veículos abandonados nos pátios, procedam à
remoção desses veículos, solicitando, se for o caso, o apoio de caminhões e
máquinas das prefeituras.
Comandante e diretor devem ainda
proceder às medidas administrativas a seu cargo para inclusão e registro desses
veículos nos bancos de dados na condição de abandonados, procedendo-se às medidas
ulteriores em conformidade com a legislação vigente.
O MP/RN reforça que o abandono
por longos anos desses veículos representa uma lesão indireta ao patrimônio
público, posto que, em vez de serem leiloados e os recursos revertidos aos
cofres públicos, eles seguem abandonados nos pátios nas unidades policiais se
deteriorando até virar sucata.
MP RN
