Câmara aprova projeto sobre
renegociação das dívidas dos estados e do DF
Depois de muitas negociações e da
obstrução firme dos partidos de oposição ao governo interino, a Câmara dos
Deputados aprovou na madrugada de hoje (10) o Projeto de Lei Complementar
257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal
com a União, alongando o pagamento por até 20 anos. Alguns acordos para alterar
o texto foram feitos durante as discussões.
O projeto foi aprovado por 282
votos a favor, 140 contra e duas abstenções. Faltam ainda ser votados os
destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião
Amin (PP-SC). Após concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado
para discussão e para votação no Senado Federal.
Dentre os acordos firmados está o
que retira do texto do relator, a exigência de que os estados e o DF não
concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto,
permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades
federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da
inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos
dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.
Lideranças de partidos da
oposição, principalmente do PT, criticaram o principal dispositivo do projeto,
que é o ajuste fiscal da proposta: o limite de gastos dos estados que não
poderá ser superior à inflação do ano anterior. O argumento dos opositores ao
governo interino é que a manutenção do teto de gastos resultará no congelamento
de salários e de investimentos dos estados e que retirar o congelamento dos
salários com a manutenção do teto de gastos não vai mudar em nada.
