Jair
Bolsonaro é denunciado por incitar estupro
16.12.2014
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Para
procuradora, deputado abalou a sensação coletiva de 'segurança e tranquilidade'.
Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara marcou reunião para instaurar o
processo contra o deputado.
Brasília.
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ofereceu, ontem, uma denúncia
ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal reeleito Jair
Bolsonaro (PP-RJ).
A
procuradora considerou que o parlamentar incitou a prática do crime de estupro
ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela
"não merece".
"Ao
dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado
instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha
e que ele entenda ser merecedora do estupro", argumenta Ela Wiecko na
denúncia protocolada no STF.
Na
semana passada, o Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH), órgão vinculado
à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, pediu à Procuradoria a
abertura de uma ação contra Bolsonaro.
Para
a procuradora, o deputado "abalou a sensação coletiva de segurança e
tranquilidade" ao considerar o estupro como prática possível. Todas as
mulheres devem ter a segurança de que não serão vítimas de estupro, já que a
prática é crime previsto na legislação penal, destaca Ela.
Condenação
Um
órgão de defesa dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)
condenou a declaração de Bolsonaro.
"As
declarações são uma ofensa não apenas para a deputada, mas também para a
dignidade das mulheres e de todas as vítimas de abusos graves como violência
sexual e estupro", disse o representante para a América do Sul do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra.
Segundo
ele, esse tipo de afirmação é "inaceitável" em uma democracia como a
brasileira, principalmente quando se trata de autoridades públicas eleitas por
voto popular.
Protesto
Os
cinco deputados estaduais eleitos pelo PSOL no Rio engrossaram, ontem, o coro
pela cassação de Bolsonaro, durante cerimônia de diplomação dos vencedores das
eleições, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Quando o
militar da reserva foi chamado para receber o diploma, os parlamentares do PSOL
se viraram de costas e exibiram cartazes com os dizeres: "A violência
contra a mulher não pode ter voz no Parlamento".
O
movimento foi liderado pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Além de
Freixo, participaram do protesto os deputados Doutor Julianelli, Eliomar
Coelho, Flávio Serafini e Paulo Ramos
Processo
O
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar marcou para hoje reunião para instaurar
o processo contra Bolsonaro. Durante a reunião será definido o relator da
representação a partir de uma lista tríplice.
Na
última quarta-feira (10), quatro partidos (PT, PCdoB, PSB e PSOL) entraram com
uma representação no Conselho de Ética contra o deputado por quebra de decoro
parlamentar.
