Juiz
Federal Arnaldo Pereira assume Direção do Foro da JFRN em Pau dos Ferros.
A
12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, instalada na cidade de Pau dos Ferros,
conta com um novo Juiz Federal titular. Foi empossado no cargo o magistrado
Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, que passa a ser também Diretor do Foro da
Subseção de Pau dos Ferros.
A
12ª Vara Federal atende a 38 cidades do Oeste potiguar.
Justiça
Federal condena homem que fraudou a Previdência Social.
A
Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a três anos de reclusão
Lindemberg Silva de Lima, auxiliar de marceneiro, que durante quatro anos e
dois meses, fraudou a Previdência Social, fazendo saques em nome do pai, que já
havia falecido. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da
Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, que converteu a penalidade em
restritiva de direito, com prestação de serviço a comunidade e ainda o
pagamento de R$ 21.271,53 , pelo multa de R$ 1.000.
Na
sua sentença, o magistrado ressaltou que houve confissão do acusado sobre o
crime praticado. “o próprio acusado confessou o crime, alegando tê-lo cometido,
inicialmente porque seu pai havia autorizado-o a pagar as contas por ele
deixadas”, observou o Juiz Federal que destacou na sentença: “Trata-se de
estelionato previdenciário praticado por terceiro, que, após a morte do
beneficiário, continuou recebendo o benefício antes regularmente concedido ao
segurado, como se ele fosse, sacando a prestação previdenciária por meio de
cartão magnético todos os meses”.
O
Juiz Federal Walter Nunes ressaltou que houve uma reiteração criminosa.
“Diversamente do que ocorre nas demais hipóteses, de inserção única de dados
fraudulentos seguida de plúrimos recebimentos, em crime único, na presente
hipótese há a prática de nova fraude à cada mês, seguida das respectivas
obtenções da vantagem ilícita, em reiteração criminosa nas mesmas condições de
tempo, lugar e maneira de execução, tendo perfeita aplicação a regra da
continuidade delitiva”, analisou o magistrado.
